Questão 20 - Gabarito Extra- Curricular - Exame de Suficiência - CFC

Questão 20

Contabilidade Pública

Receita de 30.000,00 para três períodos

Custos  de R$ 5.000,00

Contrato de seguro para dois períodos R$ 3.000,00

Aplicação do Princípio da Competência

Algumas observações -

Na contabilidade pública existem três regimes: de caixa, competência e misto.

No Brasil, a lei 4.320 /64 informa no art. 34

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

        I - as receitas nêle arrecadadas;

        II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Porém, já existe uma portaria conjunta nº 3 de 14/10/08, no art. 6,  migra do regime misto para  o regime de competência o reconhecimento das receitas e despesas, ou seja, começa uma mudança de sistema. 

Art. 6º  A despesa e a receita serão reconhecidas por critério de  competência patrimonial, visando conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.


Mas em análise o exercício pediu o regime de competência.


Assim, vamos fixar a competência de cada exercício tanto para as despesas quanto para as receitas



                         Ano 1                           Ano 2                       Ano 3


Receita           10.000,00                     10.000,00                  10.000,00


Despesas         5.000,00                       5.000,00                     5.000,00


Seguro                                                   1.500,00                   1.500,00




                    5.000,00                          3.500,00                    3.500,00



LETRA C