Questão 40
Julgue os itens e marque a opção correta, conforme o Código Tributário Nacional
Item I Correto
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
Item II - Incorreto é irrelevante
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
Item III - Incorreto é irrelevante
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Item IV - Correto
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Itens I e IV estão corretos
LETRA B
Equipe de Professores :
Christian
Deusdete
João Marcos
Letícia
Alessandro
mandei bem
ResponderExcluirOlá,
ResponderExcluirO item IV apresentado na prova não está correto pois a definição de tributo, conforme vc mesmo mencionou, inclui outros dois itens ESSENCIAIS: "instituído em lei" e "cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Como está na prova, não significa que é tributo. Ex.: Ao fazer/pactuar um contrato de venda ou de aluguel da minha casa eu realizo uma "prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito" e a venda ou o aluguel NÃO SÃO TRIBUTOS.
Não sei se me fiz entender, mas COM CERTEZA, este item 4 não está certo.
Prof. vc postou as questoes de 07 a 20? Se sim, algum amigo poderia me mandar as respostas. Não estou conseguindo visualizar.
ResponderExcluirThamara - imagino q ele ainda nao tenha postado, o mesmo disse que iria postar quando chegasse na casa dele. Bom, acho que foi isso.
ResponderExcluirValeu Daniel. Vc conseguiu anotar todas as questoes que o prof. postou? Tem como me enviar?
ResponderExcluirele postou da de 01 a 11
ResponderExcluirPode me passar as respostas Samyra, não estou conseguindo visualizar.
ResponderExcluirai meu deus só faltam 8 para atingir 25, ainda faltam 28 :)
ResponderExcluirThamara agora que vi seu comentario...mas é isso que o Thiago te passou...só a numero sete que coloquei letra A e o professor corrigiu como sendo A tbm...bju
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