Gabarito Extra Oficial Exame de Suficiência 2ª EDIÇÃO - QUESTÃO 38

Pulei as questões 35, 36, 37, hoje  quando chegar em casa eu as postos, esqueci meu caderno.

Questão 38

Características da rescisão injusta, também conhecida como rescisão indireta.

A regra geral da rescisão é o artigo 483 da CLT

        Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

        b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

        c) correr perigo manifesto de mal considerável;

        d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

        e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

        f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

        g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Porém, no artigo 474 da CLT, na parte que fala de suspensão do contrato de trabalho

        Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

LETRA D