Gabarito Extra Oficial Exame de Suficiência 2ª EDIÇÃO - QUESTÃO 13

Gostaria de mandar um abraço ! 

Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Piauí, Mato Grasso do Sul...

Questão 13

Em relação aos contratos continuado de serviço de manutenção (...)

Marque V para verdadeiro e F falso

Item I -  correto

Segundo a portaria ministerial 163/01, que dispõe  sobre normas gerais de consolidação das Contas  públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, informa :

Art. 3º A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:

§ 3º O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

No Manual Aplicado ao Setor Público de 2010, do Ministério da Fazenda, também fundamenta:

Conforme definição constante deste manual, o elemento de despesa tem por finalidade  identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,  material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que  a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

Item II - Correto

No mesmo mesmo caso anterior o manual complementa:

Portanto, para emissão do empenho deve-se identificar o objeto do gasto que, no caso, é  a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos, já que não é  possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto.

Item III - Correto

E, ainda, complementa o parágrafo anterior o manual.

 Assim, torna-se  desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na ND 3.3.90.39, 

pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato

LETRA D
VVV

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Obs. Realmente quem foi pela teoria contábil, analisando a parte passiva, dá para questionar a questão 12, tem fundamento sim, inclusive teve um questão que a prova apresentou o passivo como parte passiva toda. Mas as chances são remotas. Acho que até agora a questão de perícia que mostrei o argumento é a mais frágil das questões. Vale apena tentar ! 

Só lembro que uma questão anulada, reverte o ponto para todos.