EXAME DE SUFICIÊNCIA 2012 I EPCC Questão 43

EPCC Questão 43

Professor Deusdete Belém

EXAME DE SUFICIÊNCIA 2012

Questão 43

Um contador foi condenado com a penalidade de Censura Pública, dentro do devido processo legal instaurado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Diante desse, fato é CORRETO afirmar que o CRC:

A) Poderá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

B)  Deverá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

C) Poderá, a pedido do interessado, julgar o caso em Segunda Instancia.

D) Deverá aguardar manifestação do interessado para recorrer ex officio.

Vejamos o que diz o Código de Ética do Contador:

DAS PENALIDADES

Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

I – advertência reservada;

II – censura reservada;

III – censura pública

Art. 13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

§ 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e Disciplina deverá recorrer ex officio de sua própria decisão (aplicação de pena de Censura Pública).

Portanto, a resposta correta é letra”b” o CRC “deverá” recorrer ex officio de sua própria decisão.