Questão 43 - Exame de Suficiência 2013/1 - Gabarito dos Professores – Comentado

Questão 43 - Exame de Suficiência 2013/1 - Gabarito dos Professores – Comentado

Determinada empresa atua em dois segmentos de negócio: retificadora de motores e revenda de peças para automóveis. O faturamento da empresa está crescendo e ameaça extrapolar o limite de receita bruta da modalidade tributária Lucro Presumido. Para manter o enquadramento tributário, nos exercícios seguintes, o contador sugeriu ao proprietário, em dezembro, que desmembrasse a empresa em duas, sendo uma retificadora de motores e outra revenda de peças.

Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador, a atitude do profissional citado:

a.       Infringiu o código de ética ao aconselhar o cliente contra disposições expressas nos Princípios de Contabilidade de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade.

b.      Infringiu o código de ética ao propor ato contrário à legislação tributária e societária.

c.       Não infringiu o código de ética, mas agiu contra o empresário ao aumentar a complexidade das atividades administrativas.

d.      Não infringiu o código de ética, pois a atitude do contador pode ser considerada como planejamento.

 

Analisando todo Ordenamento Jurídico, não encontramos ato contrário a atitude do contador em questão.

Vejamos o que diz o Código de Ética Profissional do Contador, Artigo 2º “São deveres do Profissional da Contabilidade:

I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais”.

Portanto, o ato do contador pode ser considerado como planejamento tributário.

Assertiva correta letra “D”.

  Em Goiânia - GO, 24 de março de 2013 as 16h00'