Questão 42 - Exame de Suficiência 2013/1 - Gabarito dos Professores – Comentado

Questão 42 - Exame de Suficiência 2013/1 - Gabarito dos Professores – Comentado

Em uma ação judicial sobre lucros cessantes, o Perito Contador, nomeado pelo Juiz, ateve-se ao âmbito técnico e limitou-se aos quesitos propostos, ao elaborar o laudo pericial. Apesar de estar pessoalmente convicto de que deveria ser dado ganho de causa à parte reclamante, não expôs sua opinião no documento que elaborou e assinou.

Em relação à situação descrita, é CORRETO afirmar que o perito:

a.       agiu de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, pois o citado código afirma que o contador, quando perito, deve abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas.

b.      comportou-se de forma ética, limitando-se ao que foi contratado para fazer, porém não em consequência de disposição expressa no Código de Ética Profissional do Contador, pois o citado código não trata do assunto.

c.        descumpriu o Código de Ética Profissional do Contador, pois o citado código afirma que o contador deve exercer o profissão com zelo, diligência, honestidade dignidade e independência profissional.

d.      desperdiçou a oportunidade de posicionar-se como um bom profissional e demonstrar que sua capacidade ia alem do serviço contratado, porém não descumpriu disposição expressa no Código de Ética Profissional do Contador, pois o citado código não trata do assunto.

Conforme debatido exaustivamente em sala e em observação ao Código de Ética Profissional do Contador, em seu Artigo 5º que diz: “O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá;”

..........

III – abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, .....

O perito judicial legalmente, conforme o Código de Processo Civil, apresenta apenas trabalhos técnicos esclarecendo o juiz. Assim, a decisão de mérito é feita pelo magistrado, ou seja, o único que apresenta no processo juízo de valor.

A Ética estabelece critérios comportamentais e a Perícia critérios técnicos.

Portanto assertiva letra “A”. 

Em Goiânia - GO, 24 de março de 2013 as 16h00'